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PROGRAMA EDITORIAL CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS (PACTOS)

PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA BACIA DO CURU - VOL 4

O Caderno Regional da  Bacia do Curu aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

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Data de Publicação:
25 Setembro 2023
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PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA BACIA DO LITORAL - VOL 8

O Caderno Regional do Litoral aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

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Data de Publicação:
25 Setembro 2023
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PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA BACIA POTI-LONGÁ - VOL 10

O Caderno Regional das Bacias Poti-Longá aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

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25 Setembro 2023
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PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA SUB-BACIA DO ALTO JAGUARIBE - VOL 5

O Caderno Regional da  Sub-bacia do Alto Jaguaribe aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

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25 Setembro 2023
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PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA SUB-BACIA DO BAIXO JAGUARIBE - VOL 7

O Caderno Regional da  Sub-bacia do Baixo Jaguaribe aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

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25 Setembro 2023
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PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA SUB-BACIA DO BANABUIÚ - VOL 2

O Caderno Regional da  Sub-bacia do Banabuiú aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

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25 Setembro 2023
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PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA SUB-BACIA DO MÉDIO JAGUARIBE - VOL 6

O Caderno Regional da  Sub-bacia do Médio Jaguaribe aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

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60.53 MB
Data de Publicação:
25 Setembro 2023
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PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DAS BACIAS METROPOLITANAS - VOL 9

O Caderno Regional das Bacias Metropolitanas aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

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25 Setembro 2023
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PACTO DAS ÁGUAS - CENÁRIO ATUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ

O Cenário Atual dos Recursos Hídricos do Ceará é também um documento comprometido com a construção de uma nova cultura que tem como base a co-responsabilidade sobre a gestão e o uso sustentável das águas no Estado. Ele consiste em uma proposta de diagnóstico amplo, capaz de projetar o futuro e avançar na transformação social, estimulando a articulação, o diálogo e a formulação de objetivos comuns. Possui, portanto, forte dimensão transformadora. É um documento que reflete a tendência atual em que os processos de tomada de decisão no setor público contam com a presença marcante da sociedade civil organizada, por meio de Entidades e dos movimentos sociais. Apresenta uma proposta inovadora, que exige do Poder Público, maior abertura para a participação efetiva dos usuários na gestão de recursos hídricos.

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25 Setembro 2023
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PACTO DAS ÁGUAS - COMPROMISSO SÓCIO-AMBIENTAL COMPARTILHADO

O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará vem coordenando desde setembro de 2007, um processo de construção participativa: o Pacto das Águas. Cerca de 86 instituições governamentais e entidades da sociedade civil já se envolveram nesse processo. Iniciam-se agora os Diálogos Locais e Regionais por Bacia Hidrográfica, momento em que esperamos contar com a intensa participação dos prefeitos, sindicatos, associações, instituições e entidades da sociedade civil, comitês de bacia, usuários de água e todo cearense que estiver interessado em participar. Nesta revista, temos a apresentação do Pacto das Águas a fim de que se possa compreender os objetivos desta articulação e as etapas já concluídas e que estão por vir. Em seguida, temos o registro dos principais temas e desafios para construção de um Pacto Social capaz de garantir água em quantidade e qualidade para todo cearense.

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25 Setembro 2023
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PACTO DAS ÁGUAS - PLANO ESTRATÉGICO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

Como produto resultante, o Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará responde ao grande objetivo do Pacto das Águas, que é garantir água em quantidade, qualidade e regularidade para a atual e as futuras gerações cearenses. Além deste documento mais amplo, foram elaborados ainda, como produtos do Pacto, 11 (onze) Cadernos das Bacias Hidrográficas, onde estão registrados os resultados dos diálogos efetivados nos municípios e nas bacias hidrográficas, assim como uma caracterização dos principais aspectos físicos, ambientais, socioecômicos e de gestão dos recursos hídricos. O Parlamento Cearense espera com esta iniciativa, avançar no fortalecimento da cidadania e da democracia. Para tanto, deverá ainda criar as condições necessárias para que a sociedade possa ter assegurado o acompanhamento e a avaliação das diferentes ações propostas nesse plano, com a certeza de que elas contribuirão para alavancar o desenvolvimento sustentável e socialmente justo do estado do Ceará.

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25 Setembro 2023
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PACTO DAS ÁGUAS - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO

O Pacto das Águas constitui-se em uma experiência pioneira de articulação da sociedade pelo Poder Legislativo para a garantia de uma gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos de forma a garantir água em quantidade, qualidade e regularidade para a atual e as futuras gerações cearenses. Construído com a participação de milhares de cidadãos através de suas instituições o Pacto das Águas permitiu a realização de pactos municipais, regionais e a elaboração de um Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará . O PLANO ESTRATÉGICO foi pactuado entre dezenas de instituições públicas e da sociedade através da organização de ações em propostas de programas, os quais foram assumidos por algumas das instituições participantes como novos desafios a serem incorporados na sua atuação cotidiana. No processo desenvolvido uma questão foi recorrente: como garantir o monitoramento e a animação de um processo inovador que exige uma estreita articulação institucional e controle social na sua execução? De modo a responder tal questionamento foi proposto no Plano Estratégico um arranjo institucional para monitoramento, onde caberia à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará a criação de uma Comissão Especial para acompanhar e avaliar as ações pactuadas.

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25 Setembro 2023
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PACTO PELA CONVIVÊNCIA PELO SEMI-ÁRIDO CEARENSE - BASES PARA A FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRID

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25 Setembro 2023
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PACTO PELA CONVIVÊNCIA PELO SEMI-ÁRIDO CEARENSE - CENÁRIO ATUAL DO SEMIÁRIDO CEARENSE

O Cenário Atual do Semiárido Cearense é um importante ponto de partida sobre essa temática. Este Documento constitui a consolidação das reflexões sobre uma nova maneira de enxergar o Semiárido Cearense em suas múltiplas dimensões: Região potencializadora de convivência sustentável com mais da metade da população do Ceará, que nela habita. É, além disso, um contraponto à imagem durante muito tempo construída, sob o manto da fragilidade, da inviabilidade e da negatividade que ainda predomina em determinados setores da nação brasileira. Resgata também uma dívida histórica do Estado do Ceará para com essa Região, que, mesmo aparentemente frágil, se mostra resiliente a tantas interferências negativas sobre os seus recursos. O resultado do esforço desse resgate indica que os Sertões Cearenses têm muito a ensinar aos que fazem esta singular unidade da federação brasileira. Pode oferecer experiências úteis ao Nordeste Semiárido como um todo e aos Estados que o integram. Suas experiências também podem ser úteis a outros espaços semiáridos Brasil afora, indicando como é possível promover adaptações a condições ambientais adversas, máxime quando pautadas por determinantes climáticos que fazem das secas apenas um dos fatores da equação das Mudanças Climáticas como o mundo passou a conhecer. Detentor de singulares condições climáticas, o Semiárido Cearense, ao longo dos séculos, sofreu os efeitos perversos de um modelo de exploração econômica inadequado. Aí pela metade do tempo em que sua história pôde começar a ser contada, seus problemas foram enfrentados por esparsas e descontínuas iniciativas governamentais que pouco serviam para ajudar os mais afetados pela variabilidade climática. Tais iniciativas nem chegavam a ser caracterizadas como políticas públicas efetivas, pelo contrário: contribuíram para consolidar uma imagem negativa de dependência, sofrimento e fragilidade, o que fortaleceu a cultura de pouca autoestima de grande parte dos seus habitantes.

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25 Setembro 2023
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PACTO PELA VIDA - DROGAS EIXOS DE ABORDAGENS

Sensibilizada pela expansão do consumo de drogas no Ceará, a Assembleia Legislativa do Ceará decidiu articular o “Pacto pela Vida – Drogas, um caminho para um triste fim”. O novo fórum criado pelo Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa do Ceará objetiva construir um diagnóstico do uso de drogas e de assistência aos usuários, identificando os grandes desafios de enfrentamento da questão para, por fim, traçar um plano de ações integradas para fazer frente ao problema. O diferencial é que todas as ações previstas devem ser deliberadas pelos integrantes do Pacto, de forma que a responsabilidade é compartilhada. As atividades foram iniciadas em fevereiro de 2010 e já envolvem centenas de instituições, entre órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. O trabalho sustenta-se em quatro eixos: “Prevenção ao uso de drogas”, “Tratamento de dependentes químicos”, “Repressão ao tráfico” e “Reinserção social”. Organizados desta maneira, compreende-se, portanto, que as discussões e as futuras intervenções não podem ser realizadas isoladamente, e sim, de forma integrada. É o Pacto pela Vida ganhando consistência.

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25 Setembro 2023
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PACTO PELA VIDA - DROGAS ONDE BUSCAR AJUDA

Os danos provocados pelo consumo de drogas e, notadamente, o vertiginoso crescimento do crack vem inquietando, de uma maneira geral, a sociedade cearense e causando grande preocupação ao Governo do Estado, não só na área da Segurança Pública como no campo da Saúde. O resultado deste crescimento é o aumento da violência no trânsito, nas ruas e nas famílias, além da ausência no trabalho, da ampliação de inúmeras doenças e da consequência do drama da dependência química. Promover uma grande discussão na sociedade cearense sobre o avanço das graves consequências provocadas pelo crack, em todas as camadas dessa sociedade, implica em dar visibilidade a uma questão que envolve diversas dimensões e aspectos contraditórios.

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25 Setembro 2023
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PACTO PELA VIDA - PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

Os danos provocados pelo consumo de drogas e notadamente o vertiginoso crescimento do crack vem inquietando, de uma maneira geral, a sociedade cearense e causando grande preocupação ao Governo do Estado, não só na área da Segurança Pública como no campo da Saúde. O resultado deste crescimento é o aumento da violência no trânsito, nas ruas e nas famílias, além da ausência no trabalho, da ampliação de inúmeras doenças, e da consequência do drama da dependência química. Promover uma grande discussão na sociedade cearense sobre o avanço das graves consequências provocadas pelo crack, em todas as camadas da sociedade, implica em dar visibilidade a uma questão que envolve diversas dimensões e aspectos contraditórios. Se, por um lado, o ato de utilizar substâncias ditas entorpecentes existe desde os primórdios da humanidade e pode ser visto como um ato de escolha individual, por outro lado o abuso de tais substâncias fez com que o Estado passasse a regrar e proibir o uso de algumas delas, diante dos seus efeitos indesejados junto à coletividade. O avanço na produção de substâncias químicas capazes de promover uma dependência ao seu uso agravou-se recentemente com a proliferação de drogas com alto potencial destrutivo como o crack, um sub-produto da cocaína, cujos efeitos devastadores são assuntos cotidianos nos meios de comunicação de massa diante da violência associada ao seu vício.

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25 Setembro 2023
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PACTO PELO PECÉM - AGENDA ESTRATÉGICA PARA O COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP

A base do documento que ora se apresenta é uma nova etapa, diante da publicação feita anteriormente, o documento "Cenário Atual do Complexo Industrial e Portuário do Pecém", resultado do I Encontro Estadual do Pecém, realizado em março de 2013, que contou com a participação da sociedade cearense. Representações de entidades e institui­ções públicas e privadas reuniram-se para identificar e discutir os grandes desafios que se deve enfrentar, para que o CIPP venha a ser o empreendimento idealizado e desejado por todos os cearenses. A publicação sobre o cenário atual do CIPP foi lançada por esta Casa, em maio deste ano de 2014, apresentando os sete desafios dos quais a presente Agenda Estratégica oferece propostas concretas para as soluções da problemática em foco. A Agenda Estratégica para o CIPP, objeto de discussão do II Encontro Estadual do Pacto do Pecém, realizado em setembro de 2014, também, passou pelo debate democrático com a sociedade envolvida no processo. Oferece propostas e diretrizes para a implementação de ações em curto, médio e longo prazos, para que se possa alcançar a superação dos de­safios a serem enfrentados para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém efetivar-se em sua plenitude. 

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25 Setembro 2023
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PACTO PELO PECÉM - INICIANDO O DIÁLOGO

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, reconhecendo o grande desafi o que signifi ca a implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) para o povo cearense, assumiu o compromisso junto ao Governo e a sociedade de se integrar no esforço voltado para o êxito desse empreendimento. Nesse momento histórico, estão sendo concretizados sonhos seculares do povo cearense com impacto transformador e relevante para a economia do Ceará. Compreendendo a magnitude de um empreendimento deste porte, diante dos resultados que poderá trazer ao povo cearense e ciente dos desafi os que deverão ser enfrentados no processo de implantação, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará propõe a construção de um Pacto pelo Pecém. O pacto aqui proposto deve se fi rmar, articulando os esforços de todos os setores da sociedade de modo que o CIPP possa instalar-se plenamente, maximizando os seus potenciais de desenvolvimento sustentável e reduzindo os impactos indesejáveis que uma intervenção desse porte traz consigo. Para tanto, na sua construção estarão integradas as diversas dimensões que estruturam o desenvolvimento pretendido: economia, meio ambiente, desenvolvimento humano e político, integrando-se de forma harmônica e gerando resultados desejáveis para o bem estar da sociedade cearense.

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25 Setembro 2023
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RELATORIO 1 DE ACOMPANHAMENTO DO PACTO DAS AGUAS

O Pacto das Águas constitui-se em uma experiência pioneira de articulação da sociedade pelo Poder Legislativo para a garantia de uma gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos de forma a garantir água em quantidade, qualidade e regularidade para a atual e as futuras gerações cearenses. Construído com a participação de milhares de cidadãos através de suas instituições o Pacto das Águas permitiu a realização de pactos municipais, regionais e a elaboração de um Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará . O PLANO ESTRATÉGICO foi pactuado entre dezenas de instituições públicas e da sociedade através da organização de ações em propostas de programas, os quais foram assumidos por algumas das instituições participantes como novos desafios a serem incorporados na sua atuação cotidiana. No processo desenvolvido uma questão foi recorrente: como garantir o monitoramento e a animação de um processo inovador que exige uma estreita articulação institucional e controle social na sua execução? De modo a responder tal questionamento foi proposto no Plano Estratégico um arranjo institucional para monitoramento, onde caberia à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará a criação de uma Comissão Especial para acompanhar e avaliar as ações pactuadas.

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25 Setembro 2023
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