A presente pesquisa tem como objetivo principal cartografar a realidade da situação de moradia nas ruas por crianças e adolescentes em todas as capitais do território nacional, com a finalidade de subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas ao segmento social em foco.

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A JORNADA PELA DEMOCRACIA ECONÔMICA é uma iniciativa popular que tem à frente o Instituto Palmas e a Rede Cearense de Bancos Comunitários. Inicia-se no Ceará e deverá estender-se para outros estados. Seu objetivo principal é mobilizar a sociedade – poder público, partidos, sindicatos, igrejas, ong’s, movimentos sociais, bancos públicos e população em geral – para garantir o acesso a serviços financeiros e bancários como um DIREITO, assegurado pela Constituição Federal (CF). Nesta perspectiva, os Bancos Comunitários apresentam-se concretamente como uma estratégia de Economia Solidária para a inclusão financeira e bancária, voltada a todos que, hoje, estão à margem do sistema de poupança e crédito nacional.

A luta das mulheres pela emancipação e pela participação plena nas várias atividades humanas remonta aos primórdios da nossa civilização. De início, uma luta silenciosa e nas últimas décadas um enfrentamento corajoso na busca de espaço e da conquista da cidadania plena. É oportuno e relevante o trabalho das pesquisadoras Deputada Rachel Marques, Cineide Almeida e Janaina Almeida de trazer à tona o Tema “Mulheres e o Espaço Público” socializando informações que, com certeza, contribuirão para mudanças signifi cativas na sociedade.

O Brasil como signatário da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – CCD, assumiu o compromisso de formular o Programa Nacional de Combate à Desertificação – PAN – LCD, em 2004. Neste ano de 2009, o país pretende elaborar os Programas de Ação dos Estados afetados pelo processo de desertificação.No período de 2004 a 2008, o Estado do Ceará, através de diversas instituições e pessoas comprometidas com o tema, contribuiu com a formulação do PAN, promovendo Oficinas e Audiências Públicas, sempre com a coordenação dos Pontos Focais do Estado e da Sociedade Civil. Também se buscou divulgar e esclarecer a população, sempre que houve oportunidade e espaço na mídia. Os resultados são promissores, pois atualmente existe um fórum no Estado, o GPCD, para discussão e reflexão sobre os assuntos relacionados ao combate à desertificação e foi aprovada pela Assembleia Legislativa a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, em 2008. 

O Código de Trânsito Brasileiro tornou-se um instrumento importante de cidadania. Dessa forma, é o código que regulamenta as condições para um novo comportamento no trânsito, a fim de reduzir os elevados níveis estatísticos de acidentes, de transgressão das normas de circulação e de inobservância de cuidados básicos com a segurança pessoal e veicular. Estabelecendo mudanças em que órgãos foram criados, pois o que era antes responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, foi dividido em três blocos: a via, o veículo e o motorista. Hoje, cada bloco possui um órgão competente para administrá-lo. Em Fortaleza, são três as entidades responsáveis pelo gerenciamento do complexo tráfego e veículos: o DETRAN, a Autarquia Municipal de trânsito (AMC) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR). Devido a grande complexidade da engenharia de trânsito e pelo rápido crescimento da frota de veículos em Fortaleza, a Comissão teve a preocupação de levar ao conhecimento da sociedade a função, o âmbito de atuação de cada órgão, bem como, prevê uma clara divisão de responsabilidade e uma sólida parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais, no melhor e mais equilibrado espírito federativo, através também da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS, JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), DER, DNIT E PREFEITURAS que assumiram gestão do trânsito.

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi criada em 17 de fevereiro de 2011, com a missão de assessorar, operacional e tecnicamente, o Poder Legislativo, de modo a desenvolver ações que melhorem a qualidade de vida da população do estado do Ceará. O presente documento consiste nesta publicação, dividindo cada tema em duas partes, a saber: parte I – Relato da Explanação, com textos compilados pelos técnicos da Comissão, tomando por base as explanações dos especialistas convidados e os debates dela decorrentes. Tais textos se embasaram nas transcrições taquigráficas desta Casa Legislativa e nos arquivos digitais das exposições, elaborados pelos autores das discussões; e, parte II – Texto Técnico de autoria do palestrante.

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi criada em 17 de fevereiro de 2011, com a missão de assessorar, operacional e tecnicamente, o Poder Legislativo, de modo a desenvolver ações que melhorem a qualidade de vida da população do estado do Ceará. O presente documento consiste nesta publicação, dividindo cada tema em duas partes, a saber: parte I – Relato da Explanação, com textos compilados pelos técnicos da Comissão, tomando por base as explanações dos especialistas convidados e os debates dela decorrentes. Tais textos se embasaram nas transcrições taquigráficas desta Casa Legislativa e nos arquivos digitais das exposições, elaborados pelos autores das discussões; e, parte II – Texto Técnico de autoria do palestrante.

As drogas constituem-se um grave problema da sociedade contemporânea e desembocam em incontáveis resultados negativos e irreversíveis nas esferas biopsicossociais. A Assembleia Legislativa do Ceará disponibiliza esta cartilha dinâmica e didática que mostra “Como cair na real” de uma maneira simples e divertida. Essas reflexões e exercícios podem ser a diferença entre um presente de falsas ilusões ou uma vida inteira cheia de realizações e possibilidades.

Avaliar, controlar, fiscalizar e apreciar são funções do Poder Legislativo por intermédio dos quais se torna possível controlar as contas públicas, evitando perda e irregularidades e, sobretudo, garantindo o acesso do cidadão aos seus direitos fundamentais. Trata-se, portanto, de função constitucional imprescindível à transparência da aplicação do dinheiro público, e, principalmente, tendo papel ativo na prevenção de comportamentos irregulares ou de má fé, de agentes públicos ou de terceiros, quanto aos fins desses recursos.Na ação de fiscalizar e de controlar, o Parlamento Estadual assegura, assim, a lisura de todo ciclo orçamentário e a efetivação das demandas da sociedade.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e seu Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos têm a satisfação de entregar às instituições públicas e à sociedade cearense o Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará. Resultante de um intenso processo de discussão com a sociedade cearense, que se iniciou em setembro de 2007, e do qual participaram cerca de 10.000 pessoas e 86 instituições, em mais de 200 eventos, o Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará apresenta um conjunto de programas e subprogramas gerais e por eixos temáticos e estabelece os compromissos institucionais para implementar o referido plano. Os documentos produzidos pelo Pacto das Águas não são apenas técnico-institucionais, mas resultantes de pactos firmados entre todos os participantes. Como produto resultante, o Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará responde ao grande objetivo do Pacto das Águas, que é garantir água em quantidade, qualidade e regularidade para a atual e as futuras gerações cearenses.