As drogas constituem-se um grave problema da sociedade contemporânea e desembocam em incontáveis resultados negativos e irreversíveis nas esferas biopsicossociais. A Assembleia Legislativa do Ceará disponibiliza esta cartilha dinâmica e didática que mostra “Como cair na real” de uma maneira simples e divertida. Essas reflexões e exercícios podem ser a diferença entre um presente de falsas ilusões ou uma vida inteira cheia de realizações e possibilidades.

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A publicação destes Anais do Fórum do Desenvolvimento do Nordeste, realizado pela  Assembléia Legislativa no dia 28 de junho de 2001, é uma contribuição para a retomada do exame da questão regional, a restauração da SUDENE nos padrões em que foi criada e a reimplantação do seu Conselho Deliberativo como a instância maior do processo de desenvolvimento do Nordeste.

Nos últimos anos, o tema Aquecimento Global alcançou um lugar privilegiado nas reuniões de dirigentes das grandes nações mundiais. Conseqüentemente, o debate em torno de seus efeitos tornou-se mais denso. Quais as origens do Aquecimento Global? Quais implicações trarão para o planeta? É possível barrar este fenômeno? São algumas das perguntas que estão na ordem do dia. Muitas pessoas pensam que o impacto do aquecimento global chegará somente no futuro, mas estudos científicos demonstram que seus efeitos são imediatos, com conseqüências imprevisíveis. O aumento da temperatura implica no degelo da camada polar e em uma diminuição considerável e preocupante da produção alimentícia mundial, numa reação em cadeia de causa e efeito. Há um consenso entre os cientistas e pesquisadores de que a redução dos efeitos do aquecimento global e a adaptação a eles dependerão de um somatório de medidas. Nesta direção, a Assembléia Legislativa convida o cidadão cearense para discutir opções condizentes com o impacto e suas conseqüências no Estado do Ceará. 

Constituem objetivos fundamentais dos poderes públicos por imposição constitucional "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", e "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Nesse sentido a Assembléia Legislativa do Ceará, como espaço democrático de discussão das grandes questões do Estado, empenha-se em contribuir com o debate sobre a implementação de ações afirmativas nas universidades estaduais e no serviço público do Ceará.

O INESP definiu o Projeto da Construção Compartilhada da Cidadania, como vetor de direção das ações exercidas ao longo desse ano. A aproximação do Parlamento e do setor educacional, deu-se de uma forma integrada, por meio de encontros semanais nas escolas públicas, onde foram discutidos temas que dizem respeito à vida dos jovens. Nesses encontros, os alunos tiveram acesso a deputados estaduais e a palestras sobre a importância do Parlamento na vida dos cidadãos, uma vez que, direta ou indiretamente, todos são afetados pela legislação proposta e aprovada pela Assembléia Legislativa. Nessas ocasiões, o INESP , além de provocar debates, entregou cartilhas sobre preservação do meio ambiente, defesa do consumidor e ações de cidadania, dentre outras. Estes trabalhos técnicos resultaram nos livros "Ações Compartilhadas da Cidadania" e “Questões Compartilhadas da Cidadania”. 

Todo país que nutre aspirações de atingir seu desenvolvimento pleno tem por dogma fundamental e objetivo primeiro o de garantir a proteção integral à sua população jovem, assegurando-lhe os meios que permitam seu desenvolvimento físico e mental saudável. Na mesma medida, precisa aprender a conviver civilizadamente com eventuais desvios de conduta dos menores, criando condições de prevenir as variadas formas de violência com a oferta de políticas públicas voltadas para este segmento da população. Nesse sentido, a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará promove um debate e edita essa cartilha, visando a contribuir para o fortalecimento das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que favorecem a reintegração dos jovens na sociedade e tentam minimizar os números de delinqüência juvenil no Estado.

Avaliar, controlar, fiscalizar e apreciar são funções do Poder Legislativo por intermédio dos quais se torna possível controlar as contas públicas, evitando perda e irregularidades e, sobretudo, garantindo o acesso do cidadão aos seus direitos fundamentais. Trata-se, portanto, de função constitucional imprescindível à transparência da aplicação do dinheiro público, e, principalmente, tendo papel ativo na prevenção de comportamentos irregulares ou de má fé, de agentes públicos ou de terceiros, quanto aos fins desses recursos.Na ação de fiscalizar e de controlar, o Parlamento Estadual assegura, assim, a lisura de todo ciclo orçamentário e a efetivação das demandas da sociedade.

O Projeto da Construção Compartilhada da Cidadania, como vetor de direção das ações exercidas ao longo desse ano pela Assembleia Legislativa, promovendo aproximação do Parlamento e do setor educacional, por meio de encontros semanais nas escolas públicas, onde foram discutidos temas que dizem respeito à vida dos jovens. Nesses encontros, os alunos tiveram acesso a deputados estaduais e a palestras sobre a importância do Parlamento na vida dos cidadãos, uma vez que, direta ou indiretamente, todos são afetados pela legislação proposta e aprovada pela Assembléia Legislativa. Estes trabalhos técnicos resultaram nos livros "Ações Compartilhadas da Cidadania" e “Questões Compartilhadas da Cidadania”. A publicação se constitui em um instrumento que servirá de subsídio para toda a comunidade escolar, além de consolidar uma produção literária resultante de um profícuo período parlamentar. 

A Reforma Política é tema dos mais relevantes na atualidade porque restabelece a confiança do eleitor na classe política e, sobretudo, fortalece a democracia brasileira. É um conjunto de dispositivos que abre novas deliberações em relação ao próprio modelo federativo brasileiro com rígida e clara competência entre os diversos entes que o compõem, no que toca às políticas públicas, às eleições, aos partidos políticos e ao sistema representativo, regulando mandatos, forma de representação política e fidelidade partidária. Por intermédio da reforma, será possível a implementação de medidas que contribuirão para o aperfeiçoamento das instituições políticas, corrigindo distorções, assegurando nova perspectiva aos quadros partidários e mais legitimidade aos mandatos conquistados através do voto.

Cartilha da SEMACE de orientação sobre o meio ambiente. 

A conservação e a pesquisa acerca da diversidade biológica da caatinga é um dos maiores desafios da ciência brasileira. O Parlamento do nosso Estado realiza, em parceria com o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM, a Semana Estadual da Caatinga com programação extensa em diferentes regiões do Ceará. Tal fato faz-se alvissareiro na medida em que ações promovidas e longos debates alertam governos, parlamentos, entidades ambientais e sociedade sobre a situação preocupante por que passa o crucial bioma nordestino e cearense. Entretanto, apesar de sua importância para a sustentabilidade do clima, a caatinga não recebe a devida atenção em relação ao estudo sério e aprofundado, já que grande parte da pesquisa científica concentra-se nos principais polos urbanos.